Vereador protocolou Ofício solicitando informações dos valores gastos e se possui saldo proveniente do FUNDEB
O vereador John Lenon Teodoro, do Podemos, protocolou uma solicitação junto ao Governo Municipal questionando o Prefeito Elcio Rogério Kuhnen do MDB, se há saldo dos recursos provenientes do FUNDEB em 2021, no Município, e no mesmo documento havendo a confirmação por parte do Executivo da sobra de recursos destinados à educação, John Lenon pede que seja realizado o rateio desta sobra à todos profissionais de educação em exercício da rede municipal de ensino através de pagamento de Abono.
Segundo o parlamentar, este recurso é destinado a educação e o pagamento seria um reconhecimento aos profissionais da educação que tiveram que se reinventar nos últimos anos em razão da pandemia da Covid-19 e compensar todos os prejuízos que tiveram por não terem recebido de maneira correta os reajustes.
“Fiz essa solicitação porque existe amparo legal, e havendo esse ano sobras dos recursos destinados a educação em nosso Município, entendo que é a oportunidade que temos de reconhecer nossos profissionais da educação concedendo o abono, inclusive já cadastrei um projeto de lei na Câmara, autorizando o Município a conceder o pagamento, e vou convidar os demais vereadores para subscrever o projeto comigo, porém no momento, dependemos das respostas do Executivo, para prosseguir, uma vez que, deve ser comprovado contabilmente os percentuais aplicados na educação e verificar juridicamente como proceder em virtude da Lei Complementar nº 173/2020 se será possível realizar o pagamento”, declarou John Lenon.
O vereador diz que fez a solicitação em respeito aos profissionais da educação e que espera um posicionamento do Governo, destacou ainda a dificuldade de se ter acessos aos números detalhados do fundo, por isso também cadastrou um projeto de lei que cria o Portal da Transparência do FUNDEB, que se aprovado, obrigará ao Município a apresentar de forma detalhada e numa linguagem de fácil compreensão como estão sendo alocados os recursos na Educação. Ainda, segundo o parlamentar camboriuense que tem lutado pela educação no município de maneira constante, a sua solicitação tem base legal por conta da Emenda Constitucional n° 108 e da Lei Federal 14.113/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.