Na sessão desta segunda-feira, (21) entrou para votação o Projeto de Lei N° 47/2023 que propõe o reconhecimento e a regulamentação do uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação dessas pessoas.
O Projeto de Lei segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 14.624/2023. A proposta visa criar um mecanismo voluntário e discreto para que indivíduos com deficiências ocultas, seus acompanhantes e atendentes pessoais possam sinalizar suas necessidades específicas.
O cordão de girassol, conforme definido no projeto, consiste em uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, de cor verde, estampada com desenhos de girassóis. Além disso, pode conter um crachá com informações cruciais, como foto, nome, data de nascimento, endereço, nome do contato, telefone de contato e identificação da doença, deficiências e/ou transtorno com o Código Internacional de Doenças (CID).
O vereador John Lenon Teodoro destaca a importância do projeto para promover a inclusão, conscientização e respeito às pessoas com deficiência oculta em Camboriú.
“O uso do cordão de girassol como símbolo de identificação busca proporcionar uma maneira discreta para que essas pessoas sinalizem suas necessidades, fomentando empatia e compreensão na comunidade.”, declarou o vereador.
Aprovado por unanimidade dos vereadores, o projeto segue agora para segunda votação em plenário e em seguida para sanção ou veto do prefeito.