Sancionada durante o auge da pandemia, a Lei nº 17.940 garantiu que os templos e igrejas mantivessem as suas portas abertas mesmo em momentos adversos.
Em momentos de crise, onde buscar amparo? Para o estado de Santa Catarina, a resposta passou a ser institucional. Desde maio de 2020, as atividades religiosas deixaram de ser vistas apenas como eventos sociais ou de crença para serem elevadas ao status de serviço essencial, equiparando-se a setores vitais como saúde e segurança pública.
A medida é fruto da Lei nº 17.940/2020, de autoria do deputado estadual Jair Miotto. A legislação surgiu como uma resposta direta às restrições de circulação impostas pela pandemia de COVID-19, garantindo que o suporte espiritual não fosse interrompido justamente quando a população mais precisava de acolhimento.
Deputado estadual Pr. Jair Miotto em defesa dos princípios cristãos.
Os Pilares da Legislação
A lei catarinense não apenas permite a abertura dos templos, mas estabelece critérios claros para o seu funcionamento em tempos de crise:
- Continuidade em Calamidades: Seja em epidemias ou desastres naturais, o funcionamento das igrejas (dentro ou fora dos templos) está resguardado por lei.
- Segurança em Primeiro Lugar: Ser essencial não significa estar isento de regras. A lei obriga que todas as instituições sigam rigorosamente as normas sanitárias e de segurança vigentes para proteger os fiéis.
- Restrições Excepcionais: O Poder Público só pode restringir as atividades se apresentar uma decisão administrativa fundamentada, baseada exclusivamente em critérios técnicos e científicos comprovados.
O Fator Emocional e Social
Para o autor da proposta, deputado Jair Miotto, a lei reconhece uma realidade que vai além do dogma religioso. O parlamentar justifica que as igrejas atuam como uma rede de proteção invisível, oferecendo acolhimento emocional e espiritual que alivia a pressão sobre o sistema público de saúde mental.
Além do conforto individual, essas instituições costumam ser o primeiro ponto de apoio para assistência social em comunidades vulneráveis durante períodos de emergência.
Impacto e Legado
Ao transformar o livre exercício do culto em uma atividade essencial, Santa Catarina consolidou um precedente jurídico que prioriza a liberdade religiosa. Hoje, a Lei 17.940 serve como um marco para garantir que, independentemente de futuras crises sanitárias, o acesso à assistência espiritual permaneça como um direito assegurado e protegido pelo Estado.
Deputado Jair Miotto em defesa dos princípios cristãos em SC
Durante todo o mandato, o Pastor Miotto tem pautado a sua atuação por valores cristãos, em defesa da família e da dignidade da vida em Santa Catarina. Suas ações e projetos são construídos em permanente diálogo com as igrejas e suas lideranças, assim como com todos os setores da sociedade.
O Pastor Miotto também tem se posicionado firmemente contra a legalização das drogas e do aborto, sendo contrário ao ensino de ideologia de gênero e a qualquer forma de doutrinação ou erotização precoce de crianças, seja nas escolas ou redes sociais. Seus projetos resultaram em mais de 35 leis estaduais que estão em vigor, beneficiando toda a sociedade catarinense. Acompanhe o trabalho do nosso Deputado nas redes sociais: Instagram: @jairmiotto no facebook: Jair Miotto Deputado Estadual.