Vereador irá solicitar esclarecimentos via requerimento. (18 de fevereiro de 2021)
Na sessão ordinária de hoje, Vereador John Lenon solicitou esclarecimentos ao Poder Executivo referente à Lei complementar 106/2021 que reduz alíquota do ITBI de 3% para 2%.
A lei foi sancionada pelo Prefeito no dia 11 de fevereiro, porém, o vereador recebeu reclamações da população, que a respectiva lei não vem sendo cumprida.
A lei foi sancionada junto com um veto no artigo 4, exatamente o artigo que trata do prazo do benefício da lei, o que gerou dúvidas, e se for preciso o vereador irá apresentar requerimento de urgência na próxima sessão, solicitando o cumprimento da lei que reduz o imposto na cidade, e o esclarecimento à respeito do veto, conforme a Lei Orgânica no art. 54.
“Essa é uma demanda antiga da população, e por isso votamos à favor da redução do imposto, porém recebemos com surpresa esse veto, e a informação que o executivo não está cumprindo a lei, por isso queremos os devidos esclarecimentos do Poder Executivo”, declara o Vereador.