Audiência pública on-line vis discutir os procedimentos atuais de abertura e funcionamento das empresa em Camboriú (23 de março de 2021)
O Vereador John Lenon Teodoro (PODEMOS), apresentou nesta terça-feira, 23. em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Camboriú, um requerimento para que seja realizada uma audiência pública on-line para discutir os procedimentos atuais de abertura e funcionamento das empresa em Camboriú, e quanto à desburocratização desse processo.
Além do pedido de audiência, foi apresentada pelo parlamentar, uma emenda no projeto 04/2021 que autoriza a Prefeitura de Camboriú a proceder a emissão de Certidão Negativa de Débitos para atividades de baixo risco e baixa complexidade de forma online e gratuita, para não haver mais a necessidade das empresas que estão em dia com o Município, terem que ir pessoalmente solicitar as respectivas certidões junto à Secretaria de Finanças.
“Acreditamos no potencial econômico de nossa cidade, mas para isso acontecer, entendo que o município tem que promover e incentivar ações efetivas para geração novos negócios e empregos, por isso fui autor de duas importantes leis em nossa cidade, a lei municipal 3.104/2018 que cria alvará simplificado, e a lei 3074/2018 que já beneficiou mais de 6 mil Microempreendedores Individuais com a Isenção de alvará e taxas municipais. E queremos fazer muito mais!”, declara o parlamentar.