Nesta quinta-feira 22, a Câmara de Vereadores de Camboriú aprovou o Projeto de Lei nº. 54/2023, de autoria do Vereador John Lenon Teodoro, que obriga a divulgação e transparência do quadro de vagas para os aprovados em processos seletivos da Secretaria Municipal da Educação.
Segundo John Lenon, a inspiração para essa iniciativa surgiu após ouvir os profissionais da educação que atuam de forma temporária na Rede Municipal de Ensino.
Inspirada pela eficácia demonstrada na cidade de São Francisco do Sul, a iniciativa em questão tem se destacado pela sua efetividade.
Proposta pelo vereador Rangel Alexandre Friolin, um professor engajado, a lei tem sido um modelo de transparência e prestação de contas na gestão pública municipal.
Este exemplo reforça a importância de implementarmos legislações que promovam a transparência e a divulgação dos atos administrativos, fundamentais para uma governança mais ética e participativa.
“Entendo que a gestão pública deve ser pautada pela publicidade de seus atos, e o nosso projeto sendo sancionado vai trazer mais segurança e transparência para os profissionais aprovados nos processos seletivos, especialmente na escolha de vaga”, declarou o vereador.
Aprovado em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do Prefeito. Se tornando lei municipal, será obrigatório a divulgação de listagem contendo o número de vagas disponíveis em cada unidade escolar, a carga horária, a disciplina, o período, e se a vaga é vinculada (V) ou excedente (E), incluindo série e o período do aluno em casos de Educação Especial, antes de proceder ao chamamento dos profissionais para escolha de vagas.
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